Carta aberta insta AR a assumir "compromisso público" para Habitação
- 14/10/2025
Pedindo aos deputados "a necessária coragem política", os subscritores recordam, na carta aberta dirigida ao presidente da Assembleia da República, enviada na sexta-feira, que "esta é a maior crise que Portugal atravessa, afetando camadas cada vez mais vastas da população".
A carta aberta "Garantir o direito à habitação, cumprir as recomendações da Comissão Europeia" foi redigida no âmbito de um debate interno da Rede H - Rede Nacional de Estudos sobre Habitação e tem como proponentes, entre outros, Ana Drago, André Carmo, Helena Roseta, Luís Mendes e Rita Silva, a que se juntaram 13 associações e coletivos e duas centenas de técnicos e académicos ligados aos temas da habitação, planeamento urbano, território, saúde e ciências sociais.
"No primeiro e segundo trimestres de 2025, assistiu-se a um aumento no valor da habitação sem precedentes em Portugal e sem paralelo na Europa: 16,3% e 18,7%, respetivamente", alertam, assinalando que esse "aumento resulta de políticas erróneas e mesmo contraproducentes".
Entre essas políticas está "uma aposta quase exclusiva no aumento da oferta, quando se sabe que não [se está] necessariamente perante uma escassez de habitação, mas de falta de acesso à mesma", apontam, lembrando que Portugal é o quarto país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com maior número de fogos por habitante e também o quarto país com maior proporção de casas vagas.
Além disso, acrescentam, "o aumento indiscriminado da oferta não reduz o custo da habitação, podendo mesmo intensificar a oferta de habitação de luxo e resultar na subida dos preços".
Ao mesmo tempo, "as medidas adotadas de subsídio à compra e ao arrendamento tendem a inflacionar os preços, quando não são acompanhadas por outras que contrabalancem essa tendência".
Admitindo que os incentivos fiscais possam promover habitação acessível, "combinados com outras medidas de regulação do mercado", os especialistas consideram, porém, que os anunciados valores moderados até 2.300 euros para a renda e até 648.000 euros para a compra revelam "um grande desfasamento face à realidade dos portugueses".
A Rede H "está a acompanhar" as medidas apresentadas pelo Governo "sem o devido fundamento técnico", mostrando-se preocupada com "a desadequada alocação dos apoios públicos", com a alienação de património público (parte dele "com elevada aptidão habitacional") e com "a redução do investimento público para metade", previstas na proposta de Orçamento do Estado.
Causa também preocupação "a intenção de facilitar os processos de despejo sem se preverem soluções para as famílias".
Referindo-se ao relatório "2025 European Semester: Country Specific Recommendations", os subscritores apelam à Assembleia da República para que tome medidas de curto, médio e longo prazo alinhadas com as recomendações da Comissão Europeia.
Nesse relatório, a Comissão Europeia insta o Governo português a "implementar medidas de regulação das rendas para proteger os grupos mais afetados; avaliar a oferta de casas vagas, devolutas ou subutilizadas, tanto no parque público quanto no privado, nas cidades mais afetadas, promovendo a sua disponibilização; promover a abordagem 'housing first' [casa em primeiro lugar] a nível nacional; exercer maior regulação dos alojamentos turísticos nas áreas mais pressionadas".
Nesse sentido, os subscritores instam à adoção de uma estratégia de "estabilidade, continuidade e eficácia", que integre medidas técnica e cientificamente comprovadas, após recurso a um conselho de especialistas na matéria.
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