Delegação europeia lamenta não ter sido recebida em Espanha
- 17/02/2026
A delegação de eurodeputados terminou hoje uma missão de dois dias em Madrid, em que teve reuniões com diversas entidades, focadas na independência judicial e nos esforços de luta contra a corrupção, com vista à elaboração de um relatório que deverá estar concluído dentro de dois a três meses.
Numa conferência de imprensa no final da visita, a eurodeputada liberal dos Países Baixos Raquel García Hermida-van der Walle saudou "a liberdade que há em Espanha para expressar opiniões", algo que noutros países, "infelizmente, não é assim".
"Podem sentir-se orgulhosos da riqueza do debate social em Espanha" sobre a justiça, disse.
A eurodeputada reconheceu que há "crispação social" em Espanha, com "muitas posições em confronto sobre muitas coisas", mas sublinhou que nestes dois dias os eurodeputados tiveram "intercâmbios abertos e muito ricos em informação".
No relatório que será elaborado por esta missão serão abordados temas relacionados com medidas do Governo, a eficácia do poder judicial, a proteção dos juízes de ataques políticos ou a liberdade de imprensa e de expressão, revelou Raquel García Hermida-van der Walle.
Quanto à lei de amnistia para independentistas catalães aprovada em 2024 pelo parlamento espanhol e à condenação, no ano passado, do então procurador-geral do Estado, Álvaro García Ortiz, por revelação de informações pessoais e em segredo de justiça, a eurodeputada disse que foram dois temas mencionados nas reuniões destes dois dias em Madrid.
São porém, nos dois casos, "coisa julgada", disse a eurodeputada, sem especificar se serão questões incluídas no relatório e de que forma.
A missão teve encontros com associações de jornalistas, de mulheres, de defesa de Direitos Humanos, de juízes e de procuradores do Ministério Público, entre outras.
A agenda da delegação incluiu ainda encontros com a presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial, Isabel Perelló, a procuradora-geral do Estado, Teresa Peramato, o presidente do Tribunal Constitucional, Cándido Conde-Pumpido, responsáveis pelas secções anti-corrupção do Ministério Público e do Ministério da Justiça, deputados no parlamento nacional espanhol e representantes das forças de segurança.
A missão de eurodeputados lamentou que nem o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, nem os ministros da Justiça e da Administração Interna, Félix Bolaños e Fernando Grande-Marlaska, respetivamente, os tivessem recebido, algo que teria "enriquecido o debate".
O contacto da missão com o Governo limitou-se a uma reunião com representantes do Ministério da Justiça encabeçada pela secretária-geral para a Inovação e Qualidade do Serviço Público de Justiça, Sofía Puente.
Segundo fontes do Governo citadas pela agência de notícias espanhola EFE, nesta reunião, o executivo informou os eurodeputados sobre "os avanços realizados nos últimos anos em matéria de melhoria da Justiça e da luta contra a corrupção".
Além de García Hermida-van der Walle, integraram esta delegação o eurodeputado espanhol Javier Zarzalejos, do Partido Popular (PP, conservador); o também espanhol Jorge Buxadé, do Vox (extrema-direita); o social-democrata italiano Alessandro Zan e a conservadora belga Assita Kanko.
Alessandro Zan lamentou a "instrumentalização política" desta missão, argumentando que tinha sido decidido fazer duas avaliações, em Espanha e em Itália, mas o PP impediu que a concretização da missão italiana, pelo que, afirmou, há dúvidas sobre a objetividade deste trabalho relativamente ao caso espanhol.
O último relatório anual sobre o Estado de Direito na União Europeia, divulgado em julho de 2025, criticou Espanha por não ter ainda começado a trabalhar numa estratégia nacional anti-corrupção.
No mesmo mês (julho de 2025), Sánchez anunciou no parlamento nacional um pacote de medidas contra a corrupção, num momento de crise no executivo por suspeitas de corrupção que envolvem antigos dirigentes do Partido Socialista Espanhol (PSOE), incluindo um ex-ministro.
O líder do Governo espanhol anunciou um "plano estatal de luta contra a corrupção" com 15 medidas "desenhado conjuntamente" com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e com "peritos da sociedade civil".
Pretende ser "o maior impulso à prevenção, luta e reparação da corrupção das últimas décadas" em Espanha e colocar o país "na vanguarda" da Europa nesta questão, afirmou na ocasião.
O plano previa, entre outras coisas, a criação de uma "agência de integridade pública independente", a utilização de Inteligência Artificial para detetar "índices de fraude" na contratação pública ou novos mecanismos de controlo de património de titulares de cargos públicos e de canais de denúncia.
Previa ainda mais meios para a investigação judicial da corrupção, assim como um reforço das sanções.
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