Eurodeputados aprovam revisão da PAC com flexibilização de regras ambientais
- 24/04/2024
Com 425 votos a favor, 130 contra e 33 abstenções, os eurodeputados adotaram o texto já negociado com os Estados-membros sobre a proposta da Comissão Europeia em resposta às exigências do setor, que se tem manifestado em toda a União Europeia (UE).
A revisão altera as normas relativas a três condicionalidades ambientais que os agricultores devem respeitar para receberem financiamento, prevendo igualmente uma maior flexibilidade para os países da UE concederem isenções às normas da PAC se existirem problemas com a sua aplicação e em caso de condições meteorológicas extremas.
As regras ambientais que foram flexibilizadas respeitam, nomeadamente às obrigações de pousio e à diversificação de culturas, sendo que as explorações até dez hectares de superfície passam a ficar isentas de controlos e sanções por incumprimento de algumas regras da PAC.
É ainda simplificado o procedimento de alteração dos planos estratégicos nacionais da Política Agrícola Comum para os Estados-membros.
O Conselho da UE irá votar a proposta, por seu lado, na reunião dos ministros da tutela, agendada para segunda-feira, no Luxemburgo, onde os ministros do bloco se reúnem três meses no ano: abril, junho e outubro.
A proposta foi tratada em procedimento de urgência, de modo a ser adotada ainda nesta legislatura, para responder à crise no setor, que motivou fortes protestos de agricultores em vários países, incluindo em Portugal.
Em comunicado, a organização ambientalista Greenpeace alertou para o facto de estarem a ser eliminadas as regras que protegem a natureza e a qualidade do solo nas explorações agrícolas, pondo em risco a capacidade da UE para alimentar as gerações futuras.
A Greenpeace alertou ainda para o facto de as explorações que ficam isentadas de controlos ambientais totalizarem quase 17 milhões de hectares, o tamanho da Alemanha.
Leia Também: Eurodeputados aprovam lei da UE para combater violência contra mulheres
