Governo está a fazer "reforma" e ilegais têm de "regressar ao seu país"
- 27/10/2025
Luís Montenegro falava na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que decorre entre hoje e terça-feira na Assembleia da República.
"O nosso objetivo é claro: não há dignidade sem regras e acolhimento sem responsabilidade, este Governo está a resolver o caos imigratório em que deixaram pais", disse.
Montenegro deixou uma pergunta aos deputados, a que respondeu: "E os ilegais, como é que vai ser? Os imigrantes ilegais devem regressar ao seu país de origem", disse, acrescentando que o executivo continuará a garantir o fluxo de entrada de imigrantes "adequados às reais necessidade do país".
O primeiro-ministro incluiu o tema da imigração na sua intervenção inicial no debate, a par de outros como a saúde, habitação ou segurança.
Sobre saúde, o primeiro-ministro afirmou que o orçamento manterá "o esforço de transformação estrutural do Serviço Nacional de Saúde, com humildade".
"Eu repito, com humildade, com consciência das dificuldades, mas dispensando as lições despudoradas de quem contribuiu para a degradação do SNS nos últimos anos", disse, numa crítica implícita aos anteriores executivos do PS.
Montenegro fez, depois, um balanço do que apontou como melhorias na resposta assistencial do SNS, "com mais consultas hospitalares e mais cirurgias, incluindo as cirurgias oncológicas".
"Diminuímos o tempo de espera nas urgências em 16%, com uma redução de mais de 30% nos doentes triados com a cor laranja. Reduzimos em 29% o número de dias de encerramento das urgências hospitalares, em comparação com o período homólogo de 2024", apontou, entre outros dados.
O primeiro-ministro defendeu, por outro lado, que nos Governos PSD/CDS-PP que liderou desde abril de 2024 que têm estado a ser resolvidos "bloqueios urgentes no investimento no Parque Público Habitacional".
"Acabámos com a suborçamentação, duplicámos o investimento e garantimos financiamento para além do horizonte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Serão mais de 9 mil milhões de euros de investimento só em habitação pública", frisou.
Montenegro voltou a defender as mais recentes medidas do Governo na área na habitação como "ambiciosas" e "um verdadeiro choque para aumentar a oferta", incluindo os benefícios fiscais para senhorios que arrendem até 2.300 euros.
Na segurança, "outro eixo basilar da política deste Governo", Montenegro assegurou que haverá "mais presença, mais prevenção e mais confiança nas ruas".
"Aumentaremos em 11,3% o investimento na segurança interna. Reforçaremos os recursos humanos da GNR e da PSP e negociaremos com responsabilidade a valorização das suas carreiras", disse.
Na justiça, comprometeu-se a propor alterações à legislação penal e criminal "para reforçar a celeridade e a eficácia desta legislação", destacando, na educação, "a pacificação no funcionamento do sistema de ensino".
O primeiro-ministro destacou ainda os investimentos em infraestruturas como o futuro aeroporto Luís de Camões ou a construção da linha ferroviária de alta velocidade que ligará Porto a Lisboa.
"E garantimos à aquisição de 117 comboios, no valor de 746 milhões de euros, a maior compra de sempre da CP", destacou.
[Notícia atualizada às 16h05]
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