Governo revela prioridades: "Primeiro fechar o IRS e só depois o IRC"
- 23/04/2024
O Governo só vai tratar da descida do IRC depois de fechar todo o dossier do IRS, nomeadamente o novo IRS Jovem e a isenção sobre os prémios de desempenho, de acordo com as prioridades assumidas pelo Executivo.
"Primeiro fechar o IRS e só depois o IRC", assumiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações ao Jornal Económico.
Contudo, se as novas tabelas do IRS foram aprovadas numa semana em funções, o ministro não se compromete com prazos para o IRC:
"As tabelas do IRS eram uma matéria tecnicamente mais fácil, tal como o IRS Jovem. Já a isenção sobre os prémios de desempenho é um tema de muito maior complexidade técnica, que depois terá de ter uma decisão política", sublinhou.
De recordar que o Programa de Governo prevê a redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, que destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15%.
Prevê também a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios.
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