Juiz dos EUA impede Pentágono de punir senador democrata Mark Kelly
- 12/02/2026
O juiz distrital Richard Leon decidiu que os líderes do Pentágono violaram o direito à liberdade de expressão de Kelly, garantido pela Primeira Emenda, e "ameaçaram as liberdades constitucionais de milhões de militares reformados".
Kelly interpôs uma ação judicial num tribunal federal contra a admoestação que lhe foi imposta a 05 de janeiro pelo secretário da Defesa, Pete Hegseth.
Em novembro, Kelly e cinco outros democratas membros do Congresso apareceram num vídeo no qual instavam as tropas a defenderem a Constituição e a não seguirem diretrizes militares ilegais do governo de Donald Trump.
Numa publicação nas redes sociais dias depois, o Presidente acusou os eleitos democratas, todos veteranos das forças armadas ou de agências de informações, de sedição "punível com a MORTE".
Hegseth afirmou que a admoestação de Kelly era "uma etapa necessária do processo" que poderia resultar na sua despromoção do posto de capitão reformado e na consequente redução da sua reforma.
O secretário da Defesa afirmou que Kelly foi o único dos seis membros do Congresso a ser investigado porque é o único que se aposentou formalmente das forças armadas e ainda está sob a jurisdição do Pentágono.
O juiz concluiu que o discurso de Kelly tem direito à proteção total da Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
Em resposta ao argumento do governo de que Kelly está a tentar isentar-se das regras da justiça militar, Leon escreveu "Disparate!".
"Em vez de tentar restringir as liberdades da Primeira Emenda dos militares reformados, o secretário Hegseth e os seus colegas arguidos poderiam refletir e estar gratos pela sabedoria e experiência que os militares reformados trouxeram às discussões e debates públicos sobre assuntos militares na nossa nação nos últimos 250 anos", escreveu Leon.
"Se assim for", acrescentou, "compreenderão melhor porque é que os Pais Fundadores fizeram da liberdade de expressão a Primeira Emenda na Declaração de Direitos!"
O Pentágono não respondeu imediatamente a um e-mail a solicitar comentários sobre a decisão do juiz.
Kelly disse numa declaração em vídeo publicada após a decisão que o caso era mais do que apenas sobre si próprio e que o governo "estava a enviar uma mensagem a milhões de veteranos reformados de que também podem ser censurados ou despromovidos apenas por se manifestarem".
Acrescentou que a decisão provavelmente não seria o fim do processo: "Isto pode ainda não ter acabado, porque este Presidente e esta administração não sabem admitir quando estão errados."
O vídeo de 90 segundos foi inicialmente publicado na conta das redes sociais da senadora Elissa Slotkin.
Os congressistas Jason Crow, Chris Deluzio, Maggie Goodlander e Chrissy Houlahan também aparecem na mensagem, divulgada em novembro, numa altura em que o Pentágono concentrava meios nas Caraíbas e conduzia ataques em águas territoriais venezuelanas contra barcos alegadamente envolvidos em narcotráfico.
O Pentágono iniciou a investigação a Kelly no final de novembro, citando uma lei federal que permite que os militares reformados sejam convocados para o serviço ativo por ordem do secretário da Defesa para um possível julgamento em tribunal marcial ou outra punição.
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