Marcelo promulga medidas excecionais do Governo devido ao mau tempo

12/02/2026

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira as "medidas excecionais" do Governo para responder aos efeitos causados pelo comboio de tempestades que tem assolado o país.

Em causa, segundo a Presidência da República, está o "diploma que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas" e o "diploma que aprova um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem".

O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, um regime excecional e experimental para acelerar a reparação urgente e reconstrução de casas, sem controlo administrativo prévio.

Segundo precisou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, este regime excecional aplica-se às obras de reparação e reconstrução urgentes, nas regiões afetadas, que deixam de ter um controlo administrativo prévio.

Na semana passada, o Governo anunciou também que iria prorrogar a isenção de portagens até 15 de fevereiro nas zonas afetadas pela depressão Kristin, no perímetro que abrangerá trechos da A8, A17, A14 e A19.

Em comunicado, o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz detalhou que a iniciativa foi tomada em articulação com as concessionárias e subconcessionárias Brisa, Brisal, Autoestradas do Atlântico e IP, e isenta todo o tráfego que tenha origem ou destino "na A8, entre o nó de Valado de Frades e o nó de Leiria Nascente (COL), na A17, entre o nó da A8 e o nó de Mira, na A14 entre Sta. Eulália e o nó de Ança" e, por fim, "na A19, entre o nó de Azoia e o de S. Jorge".