OE? António Filipe preocupado com proposta mas "é momento do Parlamento"
- 27/10/2025
"Neste momento é o tempo dos partidos políticos e, portanto, o debate está a ser feito na Assembleia da República, que é a sede própria para o fazer, e o Presidente da República será depois confrontado com o texto final que será submetido à sua promulgação", afirmou o candidato apoiado pelo PCP.
Em declarações à agência Lusa, antes de uma visita ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, António Filipe disse que as suas preocupações dizem respeito às responsabilidade do Estado em relação aos serviços públicos.
"Evidentemente que conhecemos a proposta de lei que existe e tenho preocupações relativamente ao que consta dessa proposta de lei, designadamente tendo em conta aquilo que são as responsabilidades do Estado quanto a serviços públicos essenciais, como o Serviço Nacional de Saúde [e] a Escola Pública", sublinhou.
No entender do candidato às eleições presidenciais, que dedicou o dia de hoje a algumas instituições do litoral alentejano, a proposta do OE2026, em debate hoje na generalidade, apresenta "um grande défice de cumprimento das obrigações do Estado" em matéria de serviços públicos, resultando em "grandes dificuldades de acesso por parte das populações".
"Preocupa-me a ausência de resposta da proposta orçamental relativamente a essa matéria, ao mesmo tempo que tudo aponta para injustiças fiscais graves", como "a recentemente decidida baixa de IRC [Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Coletivas] para as muito grandes empresas que não deixará de ter tradução no OE", apontou.
À Lusa, o candidato às eleições de 18 de janeiro de 2026 disse ter "receio que a Assembleia da República aprove um orçamento que vai aumentar a injustiça fiscal, que não dá resposta a questões essenciais do ponto de vista dos serviços públicos" e "que não valoriza as carreiras da administração pública".
"Portanto é com preocupação que vejo o conteúdo da proposta de lei que está em discussão, mas evidentemente que este é o momento do Parlamento e o Presidente da República será chamado a decidir posteriormente", considerou.
Durante a visita ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Santo André, António Filipe lembrou "as dificuldades com que se debatem as associações humanitárias" e enalteceu a "atuação dos bombeiros em todo o país".
"Compreendo os seus problemas e [é necessário] que o Estado corresponda aos bombeiros com o apoio, porque quando precisa deles, eles respondem. Portanto, creio que os bombeiros têm servido o país e o país tem de corresponder e nem sempre o faz", defendeu.
A visita do candidato presidencial termina, às 18h30, com uma sessão pública em Sines.
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