OE? PAN apresenta prioridades e considera que é cedo para definir voto
- 11/09/2025
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pela porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no fim de uma reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, na Assembleia da República.
Segundo Inês de Sousa Real, o documento que o PAN entregou hoje ao Governo PSD/CDS-PP inclui "algumas preocupações, nomeadamente com as despesas da família, as deduções, por exemplo, com o crédito à habitação, as deduções em sede de IRS com outras despesas que neste momento não é possível fazer".
O PAN considera fundamental que o Governo "desça o IVA dos serviços médico-veterinários" e em matéria de proteção da floresta defende "um projeto-piloto em Portugal que passa precisamente pelo investimento de 10 milhões de euros em mecanismos de inteligência artificial que de forma precoce possam identificar e detetar os incêndios", referiu.
"Para o PAN, faz mais sentido apostarmos na defesa da floresta do que na defesa nacional, como até aqui temos visto, por exemplo, no objetivo do Governo", afirmou Inês de Sousa Real.
A porta-voz do PAN destacou ainda as propostas do seu partido de "apoio às vítimas de violência doméstica, aumentando de 10 para 30 dias a licença para a reestruturação familiar" e de "apoio às associações humanitárias de bombeiros" e de "transição da mobilidade", reiterando a sua oposição ao "financiamento aos combustíveis fósseis".
Em resposta aos jornalistas, Inês de Sousa Real considerou que "ainda é muito cedo" para definir um sentido de voto em relação ao Orçamento do Estado para 2026, argumentando que ainda não conhece "a visão do Governo para o Orçamento", apenas "uma perspetiva macroeconómica" que no seu entender "tem uma previsão otimista" quanto à redução do défice.
"Seja como for, da nossa parte ficou o compromisso de, na generalidade, não deitarmos a toalha ao chão em prol daquilo que é o bem-estar dos portugueses e de darmos os nossos contributos como temos feito, aliás, todos os anos, independentemente de quem governa o país", acrescentou.
O Governo tem estado a reunir-se com os partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026 e outros temas como o eventual reconhecimento do Estado da Palestina e alterações às leis da nacionalidade e de estrangeiros.
Inês de Sousa Real manifestou apoio ao "reconhecimento dos dois Estados, [de Israel e] da Palestina" e, quanto quadro legislativo relativo aos imigrantes, reiterou a "preocupação de que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estejam efetivamente integrados e que não haja qualquer corte com o vínculo que até aqui tem existido com a CPLP".
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