OE2026: Inês Sousa Real pede descida do "IVA na saúde animal"
- 27/10/2025
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, começou por questionar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre um alegado "corte de 890 milhões de euros no apoio à habitação, de 11 milhões de euros na reabilitação do parque pública" e ainda uma redução nas "respostas para as vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo".
Embora reconhecendo que "o orçamento não chega para tudo", a líder do PAN disse também ser preciso fazer "opções políticas", argumentando que o executivo "continua a ser insensível" ao, por exemplo, não baixar o IVA da alimentação e da saúde animal.
"Esta é uma questão de opção política e, em nosso entender, errada. Tem um custo de 16 milhões de euros de baixar o IVA da saúde animal. É perfeitamente acomodável nas contas certas que até aqui venho falando.
A líder do PAN defendeu também mais apoios para captar profissionais para o Sistema Nacional de Saúde (SNS), como por exemplo alargamento horário da rede "Creche Feliz" para apoiar os trabalhadores de horários noturnos, e lamentou o que disse ser uma desvalorização da proteção ambiental.
"Temos cortes de 9 milhões de euros no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), temos também um corte na verba climática de 250 milhões de euros", lamentou, encerrando a intervenção pedindo um reforço da verba destinada às associações de bombeiros.
Na réplica, o chefe do Governo disse querer "remeter para o processo de especialidade" algumas das questões colocadas por Sousa Real, acrescentando que "não quer fechar a porta à aproximação de posições, até porque o PAN é uma das forças políticas que tem mostrado disponibilidade para poder aproximar algumas propostas".
No apoio às vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo, Luís Montenegro prometeu novidades "muito brevemente", adiantando que terão relação "com outra proposta que já esteve inscrita em orçamentos anteriores relativamente a um fundo na habitação" proposto "por um partido da oposição".
Sobre o ICNF e a habitação, Montenegro assegurou "que não há cortes", explicando que "o que há muitas vezes é o reflexo nas verbas" de "investimentos que vão terminando, que não se prolongam na sua execução plurianual".
"Isso não significa cortes, significa que estando nós com quadros financeiros europeus em execução e com o PRR em particular, possa haver um ou outro programa específico cujo valor oscilou, mas isso não significa corte de verba do ponto de vista da aposta política em determinado setor", detalhou.
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