OE2026? "Não deve ser reportório de tudo e um par de botas"
- 27/10/2025
"O que está em causa é que o Orçamento do Estado não deve ser o repositório de tudo e um par de botas. Não deve ser uma confusão de todas as políticas públicas e nem deve ser uma solução casuística de tudo aquilo que são propostas políticas que os partidos, muito legitimamente, têm o direito de apresentar", sustentou.
O chefe do executivo falava no parlamento durante o debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP e que já tem aprovação garantida com a abstenção do PS, depois de o porta-voz de o Livre Rui Tavares ter insistido na acusação de que o executivo pretende "esvaziar o papel do parlamento" na fase de especialidade.
Tavares criticou o Governo por "apresentar o orçamento como um documento meramente técnico, chantageando o parlamento para que ele não seja alterado na especialidade, ao mesmo tempo que o parlamento se encontra autolimitado, e bem, pela norma travão".
"Mas para haver norma travão, é preciso que o parlamento possa fazer o seu papel durante o orçamento, que é ajudar as pessoas", advertiu.
Na resposta, o chefe do executivo, Luís Montenegro, rejeitou qualquer tentativa de esvaziamento do debate da proposta no parlamento e argumentou que os partidos podem apresentar iniciativas fora do período do debate orçamental.
"Com franqueza, senhor deputado, agora está o ano todo à espera do Orçamento do Estado, porque no Orçamento do Estado é que vai ser, é que vem a correr com todas as iniciativas políticas que tem em mente?", questionou.
No início do debate, Rui Tavares acusou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, de ter apelidado de "cavaleiros orçamentais" verdadeiros "cavaleiros andantes", considerando que medidas como o atual Passe Ferroviário Verde teve origem numa proposta do Livre na especialidade de um orçamento anterior.
Montenegro aproveitou a deixa para anunciar que "já foram subscritos mais de 650 mil passes nestas circunstâncias", superando "e muito aquela que era a ideia inicial do Livre".
"Portanto, senhor deputado Rui Tavares, eu não sei qual é a posição final que o Livre terá, mas atendendo às suas intervenções direi que há caminho para o Livre poder percorrer no sentido de contribuir com o tal trabalho que construa o futuro de Portugal", atirou o primeiro-ministro.
O Livre decide o seu sentido de voto na generalidade esta noite, numa reunião da Assembleia, órgão máximo entre congressos.
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