ONG moçambicana diz que retoma de megaprojeto de gás "ignora" alertas
- 27/10/2025
"A decisão da TotalEnergies de levantar o estado de 'força maior' do seu projeto Mozambique LNG, apesar do agravamento das condições de segurança, ignora os alertas de que as medidas de segurança do projeto colocam em risco a segurança das comunidades", refere aquela ONG em comunicado.
"Esta decisão demonstra um profundo desrespeito pelas preocupações não resolvidas das comunidades e pelos riscos em matéria de direitos humanos, ambientais e climáticos associados ao Mozambique LNG. O projeto poderá prejudicar ainda mais a economia moçambicana, ao impor ao país uma pesada fatura pelos atrasos verificados no projeto", acrescenta, afirmando que as organizações da sociedade civil estão "novamente" a "apelar às instituições financeiras e às empresas envolvidas que retirem o seu apoio ao projeto".
Em causa está um megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17 mil milhões de euros), liderado pela petrolífera francesa, cujo avanço foi condicionado nos últimos quatro anos pelos ataques terroristas naquela província do norte de Moçambique.
Organizações dos Estados Unidos e Moçambique, incluindo aquela ONG, já tinham avançado em julho último com uma ação judicial contra o EximBank norte-americano por aprovar um financiamento de 4,7 mil milhões de dólares para aquele megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Cabo Delgado, alegando que foi feito sem avaliações ambientais.
"O projeto desalojou milhares de pessoas locais, foi palco de alegadas violações dos direitos humanos, rodeado por um conflito violento e causará uma destruição ambiental significativa", referia então um comunicado das organizações Friends of the Earth nos Estados Unidos e Justiça Ambiental.
A TotalEnergies propôs ao Governo moçambicano a prorrogação por 10 anos da concessão do megaprojeto, para "compensar" prejuízos de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de dólares) por quatro anos de suspensão.
Na carta assinada pelo presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, dirigida sexta-feira ao Presidente moçambicano, dando conta da decisão de levantar a cláusula de 'força maior' que desde 2021 mantinha o projeto suspenso, o pedido é justificado para "compensar parcialmente o impacto económico" da paragem, devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado e admitindo que estão reunidas condições de segurança para a retoma.
"A concessionária exige respeitosamente que o Governo conceda uma prorrogação do prazo do Período de Desenvolvimento e Produção do [campo] Golfinho-Atum (...) por uma duração de 10 anos", lê-se na carta, a que a Lusa teve acesso.
Acrescenta que "como etapa final antes do lançamento completo do projeto", a concessionária Mozambique LNG, liderada pela TotalEnergies, "aguarda a aprovação do Governo de Moçambique para o custo e cronograma revistos", submetidos ao Ministério da Energia.
"O prolongado período de suspensão por 'força maior' impactou significativamente o cronograma do projeto", refere a carta, indicando que a primeira entrega de GNL da primeira linha a instalar em Afungi, Cabo Delgado, passou de julho de 2024, como estava previsto, para o "primeiro semestre de 2029".
Trata-se de um investimento liderado pela TotalEnergies com uma previsão estimada de produção de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa) de GNL, que segundo a petrolífera está atualmente desenvolvido em 40%.
Em 2021, a TotalEnergies acionou a cláusula de "força maior" e suspendeu as atividades devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, quando estava em curso o desenvolvimento da construção de uma central para produção e exportação de gás natural na baía de Afungi.
Moçambique tem três megaprojetos de GNL ao largo de Cabo Delgado, tendo avançado apenas o da Eni, Coral Sul e agora Coral Norte, no 'offshore' da província. Os restantes desenvolvem-se em terra, nomeadamente na península de Afungi.
Contudo, afirma a ONG Justiça Ambiental no mesmo comunicado, "Moçambique ainda não apresentou a sua própria estimativa", pelo que a negociação "decorre num contexto já muito desfavorável" para a parte moçambicana, "uma vez que a TotalEnergies negociou inicialmente contratos injustos e beneficia de cláusulas de protecção de investidores exploradoras em acordos internacionais".
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